Área de atuação · Ambiental
Defesa em auto de infração ambiental e embargo rural
Auto de infração e embargo travam a atividade da propriedade e geram multa que só cresce. A defesa tem prazo, e o prazo começa a correr da notificação.
- Porto Velho
- Estrema
- Rio Branco
Quando procurar
- 01
A propriedade foi autuada
O auto de infração admite defesa administrativa, com prazo contado da ciência.
- 02
A área foi embargada
Embargo suspende a atividade. Existe pedido próprio de desembargo, com prova técnica.
- 03
Veio multa que você considera indevida
Erro de área, de titularidade ou de enquadramento é motivo comum de anulação.
- 04
Você não foi notificado direito
Vício na notificação afeta a validade do processo administrativo.
- 05
O prazo administrativo acabou
Encerrada a via administrativa, ainda existe discussão judicial.
- 06
A regularização exige acordo com o órgão
Em parte dos casos, o caminho mais curto é a regularização negociada, não o litígio.
Auto de infração e embargo travam a propriedade, e o prazo de defesa já está correndo.
O que fazemos nessa área
- Auto de infração
- Defesa administrativa e recurso
- Embargo
- Pedido de desembargo
- Multa ambiental
- Anulação e revisão
- Atividade rural
- Acompanhamento e regularização
- Processo administrativo
- Vício de notificação e nulidade
- Discussão judicial
- Quando a via administrativa se esgota
Cada caso é analisado antes de qualquer providência. A estratégia depende dos documentos e do que a situação comporta.
Como funciona
- 1Primeiro contato
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp, no escritório ou onde você estiver. Sem juridiquês. A conversa é para entender o problema, não para vender serviço.
- 2Análise
A gente estuda o caso
Verificamos o que cabe, quais documentos são necessários e qual caminho tende a ser mais curto.
- 3Documentos
Reunimos junto com você
Se você não consegue ir ao escritório, a gente vai até você. Isso inclui zona rural, Estrema e Rio Branco.
- 4Andamento
Você acompanha a fase real
Você fala direto com a advogada responsável e sabe em que ponto o processo está, sem precisar perguntar a terceiros.
- 5Encerramento
Prestação de contas
Ao final, você recebe o relato do que foi feito e do resultado, por escrito.
03 · Dúvidas
O que costumam perguntar
Conte o que aconteceu. A gente diz se dá para ajudar.
Falar no WhatsApp- Escritório
- Rua Barbados, 4613, Embratel
- Cidade
- Porto Velho/RO
- Atendimento
- Porto Velho, Estrema, Rio Branco