Área de atuação · Tributário
Isenção de imposto de renda para aposentado e doença grave
Aposentado com doença grave prevista em lei não paga imposto de renda sobre a aposentadoria. Muita gente tem o direito, continua pagando e ainda pode reaver o que pagou a mais.
Quando procurar
- 01
Você é aposentado e tem doença grave prevista em lei
A lista inclui neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla e outras.
- 02
O pedido de isenção foi negado
Negativa administrativa não encerra o assunto. A discussão pode seguir na via judicial.
- 03
Você já paga imposto há anos nessa condição
Além de parar de pagar, é possível pedir a devolução do que foi recolhido a mais dentro do prazo.
- 04
A doença está controlada e disseram que você perdeu o direito
Controle da doença não faz o direito à isenção desaparecer automaticamente.
- 05
A perícia exigida não foi marcada
A comprovação tem procedimento próprio, e a demora do órgão não é motivo para você perder o direito.
- 06
Você recebe pensão por morte nessa condição
A isenção também alcança proventos de pensão, dentro dos requisitos.
Aposentado com doença grave prevista em lei não deveria estar pagando imposto de renda.
O que fazemos nessa área
- Isenção de IR
- Aposentadoria e pensão
- Doença grave
- Hipóteses previstas em lei
- Pedido administrativo
- Protocolo e acompanhamento
- Ação judicial
- Quando o pedido é negado
- Restituição
- Valores pagos a maior
- Documentação médica
- Organização da prova
Cada caso é analisado antes de qualquer providência. A estratégia depende dos documentos e do que a situação comporta.
Como funciona
Entrar com o pedido é a última etapa, não a primeira. O que define o resultado de um caso é o que se faz antes.
- 1Primeiro contato
Você conta o que aconteceu
Por WhatsApp, telefone, videochamada ou no escritório. Sem juridiquês. A conversa é para entender o problema, não para vender serviço.
- 2Análise
A gente estuda o caso
Leitura completa da situação antes de opinar. Muitas horas de análise para entender o que realmente cabe e o que não cabe pedir, e qual caminho tende a ser mais curto. Nem todo caso começa no Judiciário.
- 3Documentos
Reunimos junto com você
Levantamento e conferência de cada documento, com envio digital. Prova mal organizada enfraquece pedido bom. Quando a situação exige presença e há dificuldade de deslocamento, avaliamos o atendimento no local em que você estiver.
- 4Estratégia
Você aprova antes do protocolo
Antes de protocolar, você entende o que vai ser pedido, o que se espera de prazo e o que pode acontecer no caminho.
- 5Andamento
Você acompanha a fase real
Nossa equipe mantém você informado sobre o ponto em que o processo está, sem que você precise correr atrás de notícia.
- 6Encerramento
Prestação de contas
Ao final, você recebe o relato do que foi feito e do resultado, por escrito.
02 · Dúvidas
O que costumam perguntar
Conte o que aconteceu. A gente diz se dá para ajudar.
Falar no WhatsApp- Escritório
- Rua Barbados, 4613, Embratel
- Cidade
- Porto Velho/RO
- Atuação
- Porto Velho/RO e todo o Brasil