Fagundes & Lima Advocacia

Área de atuação · Tributário

Isenção de imposto de renda para aposentado e doença grave

Aposentado com doença grave prevista em lei não paga imposto de renda sobre a aposentadoria. Muita gente tem o direito, continua pagando e ainda pode reaver o que pagou a mais.

  • Porto Velho
  • Estrema
  • Rio Branco

Quando procurar

  1. 01

    Você é aposentado e tem doença grave prevista em lei

    A lista inclui neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla e outras.

  2. 02

    O pedido de isenção foi negado

    Negativa administrativa não encerra o assunto. A discussão pode seguir na via judicial.

  3. 03

    Você já paga imposto há anos nessa condição

    Além de parar de pagar, é possível pedir a devolução do que foi recolhido a mais dentro do prazo.

  4. 04

    A doença está controlada e disseram que você perdeu o direito

    Controle da doença não faz o direito à isenção desaparecer automaticamente.

  5. 05

    A perícia exigida não foi marcada

    A comprovação tem procedimento próprio, e a demora do órgão não é motivo para você perder o direito.

  6. 06

    Você recebe pensão por morte nessa condição

    A isenção também alcança proventos de pensão, dentro dos requisitos.

Documento e óculos de leitura sobre superfície clara
Tributário

Aposentado com doença grave prevista em lei não deveria estar pagando imposto de renda.

O que fazemos nessa área

Isenção de IR
Aposentadoria e pensão
Doença grave
Hipóteses previstas em lei
Pedido administrativo
Protocolo e acompanhamento
Ação judicial
Quando o pedido é negado
Restituição
Valores pagos a maior
Documentação médica
Organização da prova

Cada caso é analisado antes de qualquer providência. A estratégia depende dos documentos e do que a situação comporta.

Como funciona

  1. 1
    Primeiro contato

    Você conta o que aconteceu

    Pelo WhatsApp, no escritório ou onde você estiver. Sem juridiquês. A conversa é para entender o problema, não para vender serviço.

  2. 2
    Análise

    A gente estuda o caso

    Verificamos o que cabe, quais documentos são necessários e qual caminho tende a ser mais curto.

  3. 3
    Documentos

    Reunimos junto com você

    Se você não consegue ir ao escritório, a gente vai até você. Isso inclui zona rural, Estrema e Rio Branco.

  4. 4
    Andamento

    Você acompanha a fase real

    Você fala direto com a advogada responsável e sabe em que ponto o processo está, sem precisar perguntar a terceiros.

  5. 5
    Encerramento

    Prestação de contas

    Ao final, você recebe o relato do que foi feito e do resultado, por escrito.

03 · Dúvidas

O que costumam perguntar

Conte o que aconteceu. A gente diz se dá para ajudar.

Falar no WhatsApp
Escritório
Rua Barbados, 4613, Embratel
Cidade
Porto Velho/RO
Atendimento
Porto Velho, Estrema, Rio Branco